GERAL
Participação do CME de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE
Participação do CME de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE
No dia 26 de junho de 2026, a Presidente Susana Medeiros Cunha e o Secretário Marco Aurelio Dannenberg Roldão representaram o Conselho Municipal de Educação de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE, realizado em Morrinhos do Sul/RS.
Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos para o futuro da educação, com destaque para:
- Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) - aprovado pela Lei nº 15.388/2026, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
- Sistema Nacional de Educação (SNE) - regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2025 e pela Portaria MEC nº 334/2026, que institui o Fórum dos Conselhos de Educação (FCE).
- Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) - Portaria MEC nº 421/2026, que estabelece diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
- Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação no RS - fortalecimento da articulação regional e apoio às comissões gestoras municipais.
- Palestra “Planejando o Futuro da Educação: Como elaborar o PME”, ministrada por Rejane Clezar, abordando diretrizes e metodologias para construção dos Planos Municipais de Educação.
- Troca de experiências entre dirigentes municipais, equipes técnicas e conselheiros, fortalecendo a articulação regional e o compromisso com a educação pública.
O CME de Tramandaí reafirma seu compromisso com a gestão democrática, a qualidade da educação e o planejamento coletivo, participando ativamente das discussões que orientam os próximos passos da política educacional no estado.