Participação do CME de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE
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Participação do CME de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE

Conselho Municipal de Educação 26/06/2026

Participação do CME de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE

No dia 26 de junho de 2026, a Presidente Susana Medeiros Cunha e o Secretário Marco Aurelio Dannenberg Roldão representaram o Conselho Municipal de Educação de Tramandaí no Encontro Regional dos CMEs da AMLINORTE, realizado em Morrinhos do Sul/RS.

Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos para o futuro da educação, com destaque para:

  • Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036) - aprovado pela Lei nº 15.388/2026, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
  • Sistema Nacional de Educação (SNE) - regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2025 e pela Portaria MEC nº 334/2026, que institui o Fórum dos Conselhos de Educação (FCE).
  • Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) - Portaria MEC nº 421/2026, que estabelece diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
  • Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação no RS - fortalecimento da articulação regional e apoio às comissões gestoras municipais.
  • Palestra “Planejando o Futuro da Educação: Como elaborar o PME”, ministrada por Rejane Clezar, abordando diretrizes e metodologias para construção dos Planos Municipais de Educação.
  • Troca de experiências entre dirigentes municipais, equipes técnicas e conselheiros, fortalecendo a articulação regional e o compromisso com a educação pública.

O CME de Tramandaí reafirma seu compromisso com a gestão democrática, a qualidade da educação e o planejamento coletivo, participando ativamente das discussões que orientam os próximos passos da política educacional no estado.

Ouvidoria SUS