3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Tramandaí

3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Tramandaí

No dia 03 de junho de 2026, realizou a 3ª Reunião Ordinária do CME, no Plenarinho da Câmara de Vereadores. Entre os principais assuntos discutidos:

• Regimento Interno do CME: atualizado pelo Decreto Municipal nº 5.616/2026.
• Escolas de Educação Infantil da rede privada: acompanhamento da documentação pendente (alvarás, laudos de acessibilidade, PPCI).
• Regularização da EMEB Osmani: documentação ainda em ajustes.
• Diligências do Ministério Público: CME concluiu análises, aguardando documentos de algumas escolas; prazo de resposta ao MP até 18/06/2026.
• Sábado letivo: aprovado protocolo para comprovação das atividades.
• Educação Infantil: revisão do regimento, alinhamento com a Resolução CME 02/2026 e com o regimento padrão do ensino fundamental.
• OSC e ASEC: preocupação com profissionais não habilitados; CME deverá solicitar relação dos contratados e as referidas habilitações.
• Questionário CME: aprovado espaço permanente de escuta da comunidade escolar via formulário online.
• Vagas de conselheiros: abertas para suplente do Ensino Fundamental (Anos Finais) e titular da Educação Especial.

O CME reforça seu compromisso com a transparência e a qualidade da educação em Tramandaí.