CME Tramandaí Presente na Reunião Regional dos CME’s da AMLINORTE

CME Tramandaí presente na Reunião Regional dos CME’s da AMLINORTE

No dia 25 de abril de 2026, o Conselho Municipal de Educação de Tramandaí participou do Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação da AMLINORTE, realizado no município de Torres/RS, no Polo da Uniasselvi.

O CME de Tramandaí esteve representado pela sua Diretoria Executiva:

• Presidente: Susana Medeiros Cunha

• Vice-Presidente: Michelle Morais Thiesen

• Secretário: Marco Aurélio Dannenberg Roldão

Durante o turno da manhã, foram debatidos assuntos fundamentais para a gestão educacional:

• Alterações de calendário escolar e organização dos sábados letivos;

• Novo Plano Municipal de Educação (2026-2036) - Lei nº 15.388/2026;

• Condicionalidades do VAAR 2026 - Resolução CIF nº 15/2025;

• Painéis de monitoramento do FNDE;

• Valorização e carreira do magistério - Lei nº 15.326/2026;

• Infraestrutura escolar - Lei nº 15.360/2026 (Art. 25-A da LDB);

• Investimento em tempo integral - Resolução nº 23/2026;

• Sistema SIOPE.

Palestra da tarde

No turno da tarde, o encontro contou com a participação especial do Promotor de Justiça, Exmo. Dr. Rodrigo Ballverdú Louzada, da PREDUC - Osório/RS, que abordou os temas:

• Compromisso do CME na fiscalização e cumprimento da legislação educacional;

• ECA Digital.

Além das discussões técnicas, o evento promoveu momentos culturais e de integração entre os municípios, fortalecendo a rede de cooperação regional.

O CME de Tramandaí reafirma seu compromisso com a qualidade da educação e com a gestão democrática, participando ativamente dos debates e decisões que constroem o futuro da educação municipal.