ATENÇÃO CONTRIBUINTE
GERAL

ATENÇÃO CONTRIBUINTE

30/01/2026

 

A Prefeitura de Tramandaí informa que o prazo para pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento, que venceria amanhã, foi prorrogado por mais 60 dias.

Conforme o Decreto nº 5.548/2026, que altera o calendário fiscal do município, os contribuintes já inscritos poderão efetuar o pagamento até o último dia útil do mês de março, com possibilidade de parcelamento em até 4 vezes após o vencimento

A medida visa oferecer mais prazo e melhores condições para a regularização das atividades comerciais no município.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura.

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Ouvidoria SUS