TRAMANDAÍ DÁ INÍCIO À CONSTRUÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Na quarta-feira, 7 de outubro, foi realizado, na Câmara Municipal de Tramandaí, o primeiro encontro do Conselho Político da Reforma Tributária Municipal, marcando o início de um processo de revisão e atualização do Código Tributário do município.
Durante o encontro, foi realizada a nomeação dos integrantes do Conselho Político e a entrega das respectivas portarias, reunindo representantes do Poder Legislativo, Judiciário, sociedade civil e setor empresarial.
Também foi apresentada a proposta geral do trabalho e a metodologia que será adotada ao longo do processo. A estrutura será dividida em dois grupos: o Grupo Técnico, formado por servidores das áreas da Fazenda, Jurídico, Contabilidade e demais setores envolvidos, com apoio da assessoria; e o Grupo Político, composto por vereadores, empresários e representantes da sociedade civil.
A primeira etapa será dedicada ao diagnóstico do atual Código Tributário Municipal, com a análise das normas existentes e o levantamento de pontos que precisam ser atualizados, seja por estarem defasados, seja pela necessidade de adequação à legislação vigente e às mudanças decorrentes da Reforma Tributária Nacional.
Na sequência, os estudos realizados pelo Grupo Técnico serão apresentados e debatidos com o Conselho Político, permitindo a participação dos diferentes segmentos representados na construção das propostas de alteração.
O processo também contará com a definição de um calendário de debates e audiências públicas, garantindo a participação da sociedade ao longo da construção da reforma.
A revisão pretende alcançar todo o Código Tributário Municipal, promovendo uma atualização necessária diante das transformações na legislação e da realidade atual do município.
A iniciativa busca construir uma legislação tributária mais atualizada, adequada à realidade de Tramandaí e construída por meio do diálogo entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade.
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