PLENÁRIA OUTUBRO 2025 DO CME

Plenária Ordinária do CME – 01/10/2025

Na última quarta-feira, 01/10/2025, o Conselho Municipal de Educação de Tramandaí realizou sua 13ª Plenária Ordinária de 2025, conduzida pela presidente Susana Medeiros Cunha e pelo secretário do CME, Marco Aurelio Dannenberg Roldão. A reunião contou com a presença dos demais conselheiros e abordou temas fundamentais para a educação do município.

Principais pautas discutidas:

• Situação das escolas de educação infantil da rede privada e associadas, com destaque para processos de renovação de autorização de funcionamento e notificações por irregularidades.
• Esclarecimentos sobre a competência legal para autorização de funcionamento de escolas privadas de ensino fundamental, destacando que essa atribuição é exclusiva do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), conforme previsto na legislação vigente. O CME reforçou que, embora acompanhe e oriente as instituições, não possui competência para conceder essa autorização.
• Acompanhamento da situação da EMEF Luiz Manoel da Silveira, que retornou à normalidade após reformas.
• Reuniões com a CRE-Osório para apoio às escolas em processo de credenciamento estadual.

Nosso agradecimento especial à conselheira Ângela Carine Moura Figueira, professora da UFRGS – Campus Litoral Norte e representante do segmento Ensino Superior, que gentilmente viabilizou o espaço para a realização da nossa reunião na antiga Colônia de Férias da UFRGS. Sua colaboração fortalece ainda mais o trabalho coletivo do CME!

O CME reforça seu compromisso com a qualidade da educação, a legalidade dos processos e o diálogo com todas as instituições envolvidas.