CME DE TRAMANDAÍ PROPÕE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em encontro realizado no espaço do Legislativo, durante a programação da Festa Nacional do Peixe, o Conselho Municipal de Educação (CME) de Tramandaí apresentou proposta de atualização da Lei Municipal nº 927/92, que instituiu o próprio conselho.

A iniciativa foi conduzida pela Presidente Susana Medeiros Cunha e pelo conselheiro, atual Secretário do CME, Marcos Dalembert, com o objetivo de alinhar a legislação local às mudanças ocorridas nas normativas federais nos últimos anos.

A proposta visa fortalecer o papel do CME como instância normativa, consultiva e fiscalizadora da política educacional municipal, garantindo maior coerência com as diretrizes nacionais e ampliando a capacidade de atuação do conselho frente aos desafios contemporâneos da educação pública.

Confira o registro do encontro no reel oficial publicado no Instagram.