Prefeitura projeta novas regularizações fundiárias em Tramandaí

O Prefeito Luiz Carlos Gauto esteve reunido na tarde da última sexta-feira (27/10), com o Assessor Jurídico Douglas Graciano e com o responsável pela aprovação dos projetos da engenharia civil, Mário Leban.

O encontro teve como pauta o diálogo sobre a continuidade da Regularização Fundiária (REURB), no município.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Com a REURB é possível garantir a segurança jurídica do imóvei, promove a integração social e geração de renda, além de permitir o acesso aos serviços públicos do município.

Também participou da reunião o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito Claudiomir da Silva Pedro e o Advogado Douglas Nunes.