Eleição para Conselheiro Tutelar: Divulgação das inscrições homologadas acontece no dia 1° de junho

Em outubro de 2023 acontece a Eleição do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável pela organização do pleito para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá o mandato 2024/2028

O processo de escolha, democrático e participativo, é uma oportunidade para reforçar e ampliar o debate em torno dos direitos da criança e do adolescente, buscando o envolvimento da sociedade em geral.

De acordo com a comissão especial, no próximo dia 01 de junho, serão publicadas as inscrições homologadas para a eleição. Entre os dias 02 e 07 de julho, acontece o prazo para impugnação das inscrições.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA).

Todas as informações serão publicadas no site da Prefeitura de Tramandaí, acessando por meio do link www.tramandai.rs.gov.br