Fique atento: Tramandaí tem Lei específica para cavalos soltos em via pública 🐴

A Prefeitura de Tramandaí tem buscado alternativas para um problema recorrente no município: os cavalos soltos em vias públicas.  A Secretaria de Pesca e Agricultura tem uma equipe destinada a esse recolhimento, mas a reincidência afeta a produtividade. 

 

Diante disso, em 2018 foi desenvolvida a Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais errantes ou soltos em vias públicas e a cobrança de taxas em razão desse serviço público específico”. A mesma já foi aprovada e sancionada.

 

Os animais, em especial equinos e bovinos, que estiverem soltos em via pública serão recolhidos e encaminhados ao Curral Municipal.

 

Caso o animal não seja retirado em um prazo de 60 dias, contados da data da captura, o Poder Público Municipal irá publicar edital no site Oficial do Município, constando as características do equino e bovino, e a penalidade de perda da propriedade, podendo, após cinco dias da publicação, dar destinação adequada ao animal.

 

A Secretaria de Pesca e Agricultura informa a penalidade da perda de propriedade de quatro animais que se encontravam a mais de 60 dias no Curral Municipal amparados pela Lei 4240/2018. São eles:

 

✅ Um cavalo de pelagem colorada com a orelha esquerda lacerada.

✅ Uma égua petiça de pelagem zaina. 

✅ Um cavalo potro de pelagem gateada.

✅ Um cavalo potro bagual de pelagem colorada.

 

Para maiores informações entre em contato com a Secretaria de Pesca e Agricultura por meio do número 3684-9075.

 

 

✍️ Texto: Alanna Hanna (ASCOM)

📷 Foto/imagem: PMT

📝 Produção: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí (ASCOM)

📰 Jornalista responsável: Maxwell Bernardes - Registro Profissional 19572/RS