DECRETO No 4818/2020

 DECRETO No  4818/2020

“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que preceitua o artigo 106, Inciso VI  da Lei Orgânica do Município,

Considerando que conforme o artigo 221 da Lei Complementar 009/2008, na data de 28 de outubro será comemorado o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, 

D E C R E T A:

Art. 1.º É decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2020, exceto para os serviços considerados essenciais.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 21 de outubro de 2020.

                               LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA

                                                Prefeito 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

 ILSA MARIA DARIVA

      Secretária de Administração