EDITAL No 064/2020: CONVOCA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO PARA DISCUSSÃO, EM 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DAS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES
EDITAL No 064/2020
“CONVOCA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO PARA DISCUSSÃO, EM 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DAS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 025/2017, 029/2017 E 030/2017.”
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos munícipes de Tramandaí o que segue:
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Fica convocada a Comunidade de Tramandaí para discussão, em 3ª Audiência Pública, das alterações das Leis Complementares 025/2017, 029/2017 e 030/2017, para adaptação aos termos da Lei Federal n.º 13.913/2019 (Recuo das RS).
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A Audiência Pública que está sendo convocada será no formato Presencial (com todos os cuidados sanitários necessários). Conforme abaixo:
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A 3ª Audiência Pública acontecerá no dia 20 de outubro de 2020 (terça-feira) às 19h30min., na Av. Minas Gerais (RS-786), n.º 1580, Pousada Raio de Sol (após centrinho de Nova Tramandaí).
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Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 13h às 19 horas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Prefeitura Municipal, 2.º andar, ou pelo telefone (51) 3684.9042, e e-mail seplantramandai@gmail.com.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 07 de outubro de 2020.
LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
ILSA MARIA DARIVA
Secretária de Administração
