Atenção: Alteração das datas do calendário de execução do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, do Município de Tramandaí, Alan Oliveira Fernandes, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal 8.069 (ECA), arts 40 e 44 da Lei Municipal n° 3848/2015, da Resolução do  CONANDA 170/2014 e da Resolução do COMDICA n° 003/2019, torna público o Edital com alteração do calendário de execução para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.

1 – Ficam alteradas as datas e respectivas atividades do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares conforme a seguir:

16/08: Publicação de Edital com resultado da homologação das candidaturas

17/08: Orientação da CEE sobre Campanha eleitoral

18/08: Início da Propaganda Eleitoral

2 – As demais datas e atividades do Calendário de Execução permanecem mantidas conforme o Edital 002/2019.

Informações: COMDICA

Imagem: PMT