Prefeito recebe Presidente do TJM-RS

O Prefeito Luiz Carlos Gauto recebeu em seu gabinete nesta manhã de terça-feira (23/04), o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, juiz militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues. A visita cortesia serviu para apresentar ações do TJM-RS e falar sobre segurança pública e as ações implementadas em Tramandaí e no Rio Grande do Sul. O juiz estava acompanhado do Presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul, Tenente Roberto José Larrossa, do Tenente Elizeu da Silva e demais integrantes do Tribunal de Justiça Militar.

Por parte da Prefeitura também estava presente na reunião o Secretário de Segurança, Direitos Humanos, Transporte e Trânsito Claudiomir da Silva Pedro.

Após o encontro, o grupo participou de um almoço no centro de Tramandaí.

A Justiça Militar Estadual de 1º Grau existe em todos os Estados da Federação, e os Tribunais Militares existem como órgãos de 2ª instância nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, com a competência para julgar os militares estaduais que cometem crimes militares, exceto homicídios dolosos contra civis, que são julgados pela Justiça Comum, em Júri Popular. Além disso, a Emenda Constitucional nº 45 passou a designar os Juízes-Auditores de Juízes de Direito do Juízo Militar, estabelecendo a sua competência para processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares.

Texto: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Fonte: TJM-RS

Fotos: Alanna Hanna (ASCOM)