Constitui objeto da presente licitação a aquisição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos de ensino municipais que fazem parte do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) – escolas de educação infantil, ensino fundamental e APAE, Casa da Criança, CRAS, Casa da Cidadania, CREAS, PIM/Criança Feliz e Centro de Convivência do Idoso.