tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis e de depósito, cárneos, hortifrutigranjeiros e laticínios) destinados às Escolas da Rede Municipal para execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e aos programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.