Guarda Municipal - 153

Redes Sociais

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Acesso à informação

Guarda Municipal de Tramandaí 153

Redes Sociais

logo-prefa logo-prefa

Gestão da Orla

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Projeto Orla de Tramandaí

Previous Next

 

O Município de Tramandaí aderiu à gestão de praias através do Termo de Adesão do Município junto à União em 13 de março de 2018. O Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) tem por objeto transferir ao Município a gestão patrimonial da Orla de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica. Com o TAGP, o município passa a auferir diretamente as receitas patrimoniais originadas das áreas sob sua gestão. Em contrapartida, compromete-se com a fiscalização patrimonial e com a elaboração do planejamento integrado desses espaços, por meio do Plano de Gestão Integrada - PGI do Projeto Orla.

O Projeto Orla no município de Tramandaí tem como objeto a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima e Estuarina do Município de Tramandaí, Rio Grande do Sul, conforme especificação descrita no Termo de Referência do Edital 063/2023. Será contemplada toda a orla marítima do município e a orla estuarina do Rio Tramandaí, sendo preestabelecidas 02 (duas) Unidades de Planejamento: Área UP 01 - Orla Marítima de Tramandaí e UP 02 - Orla Estuarina do Rio Tramandaí.

O Projeto será implementado pela coordenação municipal, com o apoio e supervisão da Coordenação Estadual e da Coordenação Nacional, estabelecendo um modelo de gestão integrada e participativa, desde a elaboração até a implementação do plano. A Coordenação Municipal é composta por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Pesca e Agricultura; Planejamento e Desenvolvimento; Turismo e Desporto; Obras e Serviços Urbanos; Indústria e Comércio; Segurança, Transporte e Trânsito; e Zona Sul.

 

Arquivos Disponíveis para Download:
Data da Publicação Tipo de Documento Download
05/03/2024 Relatório de Gestão de Praias 2022-2023
05/03/2024 Relatório de Gestão de Praias 2021-2022
05/03/2024 Relatório de Gestão de Praias 2020-2021
05/03/2024 Relatório de Gestão de Praias 2019-2020
05/03/2024 Relatório de Gestão de Praias 2018-2019
24/10/2023 Decreto Coordenação Municipal
24/10/2023 Retificação de Edital
24/10/2023 Edital de Pregão Eletrônico 063/2023
24/10/2023 Termo de Referência
24/10/2023 Extrato de Adesão
24/10/2023 Termo de Adesão
    

SIGA-NOS:

     

Atendimento

Segunda a Sexta

13:00h às 19:00h


 
Saiba Mais
Governo
Turismo
Serviços
Licitações
Transparência
Certidões
IPTU
Débitos Anteriores
Concurso Público
Processo Seletivo

Principais Serviços
IPTU
Contracheque Online
Portal da Transparência
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Certidões Municipais
Secretaria de Educação
ITBI
Webmail PMT
Consulta Protocolo

Licitações
Aviso de Dispensa
Aviso de Edital
Chamada Pública
Chamamento Público
Concorrência Eletrônica
Concorrência Pública
Concurso de Projetos
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preços


Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí


ouvidoria@tramandai.rs.gov.br
ascom@tramandai.rs.gov.br



Prefeitura de Tramandaí/RS - Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000 - Fone: [51] 3684-9000

Desenvolvido por Departamento de TI