Iniciativa do Governo Federal para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente, R$ 3 bilhões para os entes federativos.

A quem se destina

Trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Como funciona

Os entes federativos devem fazer a adesão à PNAB para receber o repasse. Após isso, devem lançar editais para seleção e aquisição de bens e serviços.

Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos estados, municípios e Distrito Federal.

A lista com os valores totais que cada estado, Distrito Federal e municípios terão direito a receber consta no anexo único da Portaria MINC nº 80/2023. Esses valores foram calculados a partir dos critérios estabelecidos na legislação.

Gestor

Ministério da Cultura.

Legislação

A Lei nº 14.399, de 6 de julho de 2022, instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.