A vigilância sanitária é um conjunto de ações que visa proteger a saúde da população, diminuindo ou eliminando riscos.

Objetivos

- Intervenir em problemas sanitários
- Regular e fiscalizar atividades que possam afetar a saúde pública
- Verificar e promover a adesão a normas e regulamentos técnicos
- Identificar riscos e danos à saúde

Ações, Regulamentação de produtos e serviços, Comunicação e educação em saúde, Inspeção e fiscalização, Investigação epidemiológica de casos e surtos, Recomendação e promoção de medidas de controle.
Órgãos envolvidos Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios, Laboratórios centrais de saúde pública, INCQS.

Locais de atuação

- Locais de produção, distribuição e comercialização de alimentos, medicamentos e cosméticos
- Locais de assistência à saúde, como hospitais, clínicas, consultórios odontológicos

Contribuição da vigilância sanitária

Contribui para a farmacovigilância, ou seja, a investigação de reações adversas a medicamentos, vacinas e outros produtos para a saúde

O Dia Nacional da Vigilância Sanitária é comemorado em 5 de agosto.

Data da Publicação	Descrição	Download
25/03/2025	Encerramento de Processo Administrativo Sanitário
25/03/2025	Certidão - Encerramento de Processo Administrativo Sanitário