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Resoluções
Resoluções são atos normativos que estabelecem diretrizes e regulamentações para o sistema municipal de ensino. Essas resoluções abordam diversos aspectos, como a organização e funcionamento das escolas, a gestão democrática, a elaboração do Plano Municipal de Educação e a aplicação de recursos financeiros, como o FUNDEB, para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
| 04/09/2025 | Resolução CME nº 04/2025 - REVISA a Resolução nº 02/2024 - Orientação Computação na Educação Básica + BNCC Vol. III |
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| 04/09/2025 | Resolução CME nº 05/2025 - Implementação do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho |
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| 04/07/2025 | Resolução CME nº 03/2025 - Prorrogação o Prazo para Renovação Autorização de Funcionamento das Escolas Particulares de Educação Infantil |
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| 02/07/2025 | Resolução CME nº 02/2025 - Diretrizes Operacionais da EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) |
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| 04/06/2025 | Resolução CME nº 01/2025 - Protocolo de Recuperação de Aulas Canceladas |
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| 09/12/2024 | Resolução CME nº 02/2024 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2025 - Orientação Computação na Educação Básica + BNCC Vol. III |
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| 10/04/2024 | Resolução CME nº 01/2024 - Educação Integral em Escola de Tempo Integral |
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| 22/09/2022 | Resolução CME nº 01/2022 - Normas para Realização da Busca Ativa Escolar |
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| 26/11/2021 | Resolução CME nº 02/2021 - Dispõe sobre a Implantação do Regime de Promoção Parcial |
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| 05/11/2021 | Resolução CME nº 01/2021 - Normas para a oferta da modalidade da Educação Especial |
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| 10/12/2020 | Resolução CNE nº 02/2020 - Normas Educacionais Excepcionais - Calamidade Pública -Pandemia COVID - 19 |
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| 14/06/2019 | Resolução CME nº 02/2019 - Estabelece Normas para Oferta do Projeto OSTRA |
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| 14/06/2019 | Resolução CME nº 01/2019 - Orienta a implementação RMCC |
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| 06/12/2018 | Resolução CME nº 01/2018 - Diretrizes Operacionais Matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental |
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| 06/10/2017 | Resolução CME nº 02/2017 - Normas para Encerramento, Suspensão de Atividades e demais procedimentos na Educação Infantil |
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| 04/08/2017 | Resolução CME nº 01/2017 - Normas para Credenciamento, Autorização e demais procedimentos Ensino Fundamental |
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| 12/08/2016 | Resolução CME nº 05/2016 - Complementar a Resolução nº 01/2015 - Condições para Autorização de Funcionamento das Escolas da Educação Infantil |
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| 01/07/2016 | Resolução CME nº 04/2016 - Norma para Matrículas no 1º ano do Fundamental - Prazo e Histórico |
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| 01/07/2016 | Resolução CME nº 03/2016 - Orienta Procedimentos para Emissão de Histórico Escolar para Alunos da Educação Infantil |
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| 08/04/2016 | Resolução CME nº 02/2016 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2021 - Normas para a Oferta da Modalidade da Educação Especial |
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| 08/04/2016 | Resolução CME nº 01/2016 - Terminalidade Escolar Específica de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais |
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| 12/08/2015 | Resolução CME nº 01/2015 - Dispõe as Condições para Autorização de Funcionamento das Escolas de Educação Infantil |
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| 22/10/2014 | Resolução CME nº 02/2014 - REVISA Resolução nº 01/2014 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo |
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| 02/07/2014 | Resolução CME nº 01/2014 - REVISA Resolução nº 04/2013 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo |
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| 18/12/2013 | Resolução CME nº 04/2013 - Normas para Cumprimento do Ano Letivo |
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| 04/10/2013 | Resolução CME nº 03/2013 - Educação Física nos currículos das Escolas Municipais |
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| 16/08/2013 | Resolução CME nº 02/2013 - Estabelece as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Centros de Atividades de Tempos Livres com Fins Lucrativos |
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| 20/05/2013 | Resolução CME nº 01/2013 - Fixa Normas para Renovação da Autorização e Funcionamento das Escolas de Educação Infantil |
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| 25/11/2012 | Resolução CME Nº 02/2012 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2018 - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental, e na Educação Infantil. |
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| 07/08/2012 | Resolução CME Nº 01/2012 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2021 - Dispões sobre a implantação do regime de promoção parcial no ensino fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. |
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| 27/04/2011 | Resolução CME Nº 01/2011 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2021 - Fixa normas para a oferta da modalidade da Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. |
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| 18/09/2010 | Resolução CME Nº 03/2010 - REVOGADA pela Resolução nº 02/2025 - Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos no sistema Municipal de Ensino e da outras providências. |
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| 01/06/2010 | Resolução CME N° 02/2010 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas. |
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| 28/04/2010 | Resolução CME Nº 01/2010 - Normatiza a implementação do Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, a partir de 2010, no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí. |
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| 29/04/2009 | Resolução CME Nº 02/2009 - REVOGADA pela Resolução nº 01/2015 - Dispõe sobre as condições para autorização de funcionamento das escolas de Educação Infantil |
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| 18/06/2008 | Resolução CME Nº 01/2008 - Dispõe sobre o cadastro das escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino |
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