Concessão para uso de 32 (trinta e dois) pontos públicos destinados a exploração comercial no ramo de quiosques, sendo 31 pontos para comércio de lanches rápidos e 01 ponto para comércio de serviços rápidos de chaveiro, localizados nas avenidas da Igreja, Emancipação, Beira Rio e Rua David Canabarro, neste Município, conforme descrito neste Edital, demais exigências/considerações, seus Anexos, Memoriais Descritivos, Lei Municipal nº 4.201/2018, Decreto nº 4.509/2019, Decreto nº 4938/2021 e Parecer Técnico emitido pela Vigilância Sanitária municipal.