REFORMULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA BUSCA GARANTIR O FUTURO DO SERVIDOR DE TRAMANDAÍ

A Prefeitura de Tramandaí encaminhou à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos para reformular o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta busca adequar a legislação à Emenda Constitucional nº 103/2019, garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro.

 O trabalho começou em 2025, com a formação de um grupo que reuniu representantes dos sindicatos dos servidores e professores, Fundo de Previdência e Procuradoria do Município, com apoio técnico da DPM e da Lumens Atuarial.

 A proposta foi construída com diálogo e estudos técnicos para enfrentar um déficit atuarial superior a R$ 500 milhões, buscando o menor impacto possível aos servidores.

 Entre as mudanças está a segregação de massas, que divide os segurados em um Plano Financeiro, destinado principalmente aos servidores mais antigos, e um Plano Previdenciário, voltado aos servidores mais novos e futuros servidores.

 Os direitos adquiridos serão preservados e os servidores que já estão no município terão regras de transição mais brandas. A contribuição dos servidores permanece em 14%.

 A reformulação é composta por quatro projetos, incluindo uma Emenda à Lei Orgânica, uma Lei Complementar e duas Leis Ordinárias.

 A proposta está em análise no Legislativo e a expectativa é de implantação ainda em 2026.

 Cuidar da previdência hoje é garantir segurança para o servidor e sustentabilidade para o futuro de Tramandaí.

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