Aviso de Edital
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 261/2023
Publicado em 27/12/2023 · Edital em 30/01/2024
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Concessão para uso de 32 (trinta e dois) pontos públicos destinados a exploração comercial no ramo de quiosques, sendo 31 pontos para comércio de lanches rápidos e 01 ponto para comércio de serviços rápidos de chaveiro, localizados nas avenidas da Igreja, Emancipação, Beira Rio e Rua David Canabarro, neste Município, conforme descrito neste Edital, demais exigências/considerações, seus Anexos, Memoriais Descritivos, Lei Municipal nº 4.201/2018, Decreto nº 4.509/2019, Decreto nº 4938/2021 e Parecer Técnico emitido pela Vigilância Sanitária municipal.
Documentos Anexados 18
- Parecer Técnico 27/12/0223
- Memorial Descritivo - Ponto 4x2 27/12/2023
- Memorial Descritivo - Pontos 2x2 27/12/2023
- Localizações 27/12/2023
- Imagem Ilustrativa - Ponto 4x2 27/12/2023
- Imagem Ilustrativa - Pontos 2x2 27/12/2023
- Lei e Decretos 27/12/2023
- Edital 27/12/2023
- Edital de Retificação nº 001/2024 04/01/2024
- Edital de Retificação nº 002/2024 17/01/2024
- Edital de Retificação nº 006/2024 06/02/2024
- ATA I 13/03/2024
- ATA II 13/03/2024
- ATA III 21/03/2024
- ATA IV 22/03/2024
- ATA V 08/04/2024
- ATA VI 12/04/2024
- ATA VII 30/04/2024
