AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 

DISPENSA N° 157/2026

PROCESSO Nº 48428/2026

JUAREZ MARQUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tramandaí/RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Dispensa de Licitação Nº 157/2026, com critério de julgamento pelo menor preço global, na hipótese do art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 5.157/2023, para prestação de serviços, em regime de empreitada global, de adequação e reestruturação do layout do CRAS São Francisco II – Casa da Cidadania, conforme Anexo I – Memorial Descritivo. É de interesse da Administração obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a mais vantajosa para a Administração. As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dispensalicitacao@tramandai.rs.gov.br com cópia para o e-mail dispensalicitacaotramandai@gmail.com.

Prazo para recebimento das propostas: de 30/09/2026 até as 23h59min de 02/10/2026. 

Data da abertura das propostas: 05/10/2026, às 10 h. 

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Valor Estimado: R$39.610,82 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais e oitenta e dois centavos).

Contato para esclarecimentos: dispensalicitacaotramandai@gmail.com

Telefone: (51) 99157 8092. 

*Para esclarecimentos/dúvidas por e-mail, deverá o interessado fazer referência, no campo assunto, à Dispensa de que se trata, exemplo “Dúvidas Dispensa nº 157/2026”.

*Para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de Brasília (DF).