REVOGAÇÃO DE CERTAME

O Departamento de Licitações deste Município informa que o processo n° 25095/2026, Pregão Eletrônico nº 077/2026, cujo objeto é a aquisição de curativos especiais e produtos para pacientes oncológicos para uso exclusivo da Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar (EMAD) , está sendo REVOGADO, com fulcro no art. 71, II, §3º da Lei nº 14.133/21, c/c art. 165, I "d" conforme solicitação da Secretaria de Saúde, parecer do Departamento Jurídico e anuência do Senhor Prefeito constante nos autos. Abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto à revogação do referido certame. O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail licitacoes.tramandai@gmail.com e/ou protocolado no junto ao Protocolo Geral desta Prefeitura.