COMUNICADO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 144/2024
Publicado em 08/09/2025
REVOGAÇÃO DE CERTAME
RESULTADO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA REVOGADA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27461/2024
Modalidade: Edital de Concorrência Eletrônica nº 144/2024 – Tipo Menor Preço por Lote (Empreitada Global)
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para realização de empreitada global (material e mão de obra) para execução de serviços destinado à revitalização da pista de skate, localizado no Parque Municipal de Eventos Dr. Eliseu Lemos Padilha, sito à Rua Ernesto Nunes Bandeira, nº 900, Bairro Centro Lagoa, neste Município.
DECISÃO: Concorrência Eletrônica revogada, tendo em vista que:
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Processo REVOGADO, conforme Parecer da Procuradoria Jurídica do Município nº 005/2025 e acolhimento do Senhor Prefeito Municipal, ambos constantes nos autos, com suporte nas disposições do art. 71, II da Lei 14.133/2021.
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Abre-se prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste ato, para interposição de recurso quanto à revogação do referido certame.
Tramandaí, 05 de setembro de 2025.
Manoela Cezimbra Padilha
Agente de Contratação
