DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de sementes e insumos para uso no ajardinamento e embelezamento de praças e jardins do Município e para utilização em projetos que serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, conforme descrito no Anexo I, Termo de Referência e demais especificações/exigências/considerações do Edital durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período, incluindo as quantidades.