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- Port. Nomeação 989/2022 18/07/2022
- Portaria de Alteração nº 828/2022 22/06/2022
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- Portaria de Exclusão 1165/2012 09/07/2012
- Portaria de Nomeação 879/2012 23/05/2012
- Portaria de Nomeação 705/2010 11/06/2010
- Portaria de Alteração 1484/2009 05/10/2009
- Portaria de Substituição 715/2007 04/07/2007
- Portaria de Substituição 1201/2006 18/10/2006
- Portaria de Nomeação 1483/2005 12/12/2005
- Portaria de Alteração 1473/2003 26/11/2003
- Portaria de Nomeação 520/2001 20/08/2001
- Portaria de Substituição 666/2000 14/12/2000
- Portaria de Nomeação 449/1998 28/12/1998
- Portaria de Nomeação 366/1997 10/07/1997
