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- Portaria alteração 544-2022 15/07/2022
- Portaria nomeação 562-2022 12/04/2022
- Portaria de Alteração 544/2021 15/07/2021
- Portaria de Alteração 961/2020 11/09/2020
- Portaria de Afastamento 843/2020 14/08/2020
- Portaria de alteração de membros 1061/2018 21/02/2019
- Portaria de alteração de membros 007/2018 21/02/2019
- Portaria de nomeação de membros 21/02/2019