A Nota Técnica é um documento elaborado pelo Conselho Municipal de Educação com o objetivo de fundamentar decisões, esclarecer dúvidas ou orientar práticas educacionais, com base em legislação vigente, estudos técnicos, pareceres anteriores ou evidências pedagógicas. Seu caráter é informativo e técnico, e ela não possui força normativa, mas serve como suporte para resoluções, pareceres, recomendações ou orientações emitidas pelo Conselho.