CME DE TRAMANDAÍ PARTICIPA DA REUNIÃO REGIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM CAPÃO DA CANOA

CME de Tramandaí participa da reunião regional dos Conselhos Municipais de Educação em Capão da Canoa

No dia 26 de setembro de 2025, o Conselho Municipal de Educação (CME) de Tramandaí participou da reunião regional dos Conselhos Municipais de Educação da AMLINORTE, realizada no município de Capão da Canoa. O encontro reuniu representantes de diversos municípios da região para debater as recentes normativas educacionais e fortalecer o diálogo interinstitucional.

A pauta da reunião contemplou importantes atualizações legislativas e políticas públicas, entre elas:

• Educação de Jovens e Adultos (EJA): Alterações na Resolução CNE/CEB nº 3/2025, conforme o Parecer CNE/CEB nº 8/2025 e a Resolução CNE/CEB nº 6/2025.
• Educação do Campo, das Águas e das Florestas: Instituição do Novo Pronacampo pela Portaria MEC nº 538/2025.
• Educação Integral em Tempo Integral: Diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e Parecer CNE/CEB nº 12/2025.
• Primeira Infância: Instituição da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Decreto nº 12.574/2025), do Conaquei (Portaria MEC nº 501/2025) e do Plano de Ação Estratégico da PNIPI (Portaria Conjunta nº 255/2025).
• Financiamento da Educação: Discussão sobre as Resoluções CIF nº 16, 17 e 18, que tratam da distribuição dos recursos do Fundeb e das condicionalidades para complementações VAAR e VAAT.
• Formação Continuada: Divulgação do curso “Financiamento e gestão financeira para a equidade na educação básica” na plataforma AVAMEC.

Além dos debates técnicos, o encontro contou com duas palestras inspiradoras:

• Justiça Restaurativa na Educação: movimento de humanização das relações de aprendizado, ministrada pela professora Ma. Maria Cristina Martins, que trouxe reflexões sobre práticas restaurativas como caminho para ambientes escolares mais empáticos e inclusivos.
• Gestão Democrática na Educação, conduzida pelo professor Eduardo Ingrassia, que abordou os princípios da participação, transparência e corresponsabilidade na construção de políticas educacionais.

A participação do CME de Tramandaí reafirma seu compromisso com a atualização normativa, a valorização da gestão democrática e a promoção de uma educação pública de qualidade, equitativa e humanizada.