CME DE TRAMANDAÍ DISCUTE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS E AVANÇOS NA GESTÃO EDUCACIONAL

Em sua 8ª reunião ordinária, realizada em 2 de julho de 2025, o CME de Tramandaí abordou questões essenciais para aprimorar a organização e a qualidade da educação no município. Foram debatidas propostas legislativas, ações estratégicas e medidas práticas que reforçam o compromisso do Conselho com uma rede de ensino mais moderna, inclusiva e alinhada às diretrizes nacionais. Principais pontos:

ATUALIZAÇÃO LEI DO CME: MAIS FORÇA PARA A EDUCAÇÃO LOCAL
Foi apresentada uma proposta para modernizar a legislação do Conselho Municipal de Educação de Tramandaí, que ainda era de 1992. A nova versão amplia as competências do órgão de 8 para 44, alinhando-o às normas atuais do MEC e CNE. Essa atualização vai reforçar a atuação do CME na gestão, planejamento e fiscalização educacional do município.

NOVAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EJAI
Aprovada por unanimidade a Resolução CME nº 02/2025, que estabelece as novas diretrizes operacionais para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos, revogando a norma vigente de 2010.

CRIAÇÃO DE SITE OFICIAL DO CME
A presidente do CME apresentou a proposta de criação de uma página oficial do CME, que será desenvolvida pela equipe do César. O CME terá autonomia sobre o conteúdo, fortalecendo a comunicação com a comunidade.

RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS PRIVADAS
Iniciada a etapa de coleta de dados de contato, via formulário online, para posterior envio de documentos e visitas técnicas às instituições.

DEFINIÇÃO DE DATA DAS PLENÁRIAS
Ficou estabelecido que as reuniões do CME continuam às quartas-feiras à tarde, facilitando a organização interna.

A plenária reafirmou o papel essencial do Conselho Municipal de Educação na construção e no acompanhamento das políticas públicas de ensino. Os encaminhamentos realizados demonstram o comprometimento do CME com a qualidade educacional, a modernização das normas vigentes e a garantia de uma gestão participativa e alinhada às necessidades da rede municipal de ensino.