O Prefeito Luiz Carlos Gauto participou nesta terça-feira (28/06), de reunião da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).
O encontro aconteceu na cidade de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador, na Bahia e contou também com a presença do Prefeito de Imbé, Ique Vedovatto. Na oportunidade, foram discutidas as ações judiciais impetradas pela entidade e a redução dos valores dos royalties do petróleo.
A ABRAMT busca a revogação da Resolução 624 de 2013 que faz com que mais de R$ 150 milhões em royalties do petróleo sejam distribuídos para municípios que a Associação entende não terem direito a este recebimento. Há também a preocupação em relação a queda dos valores que está impactando as finanças dos municípios recebedores de royalties do petróleo e parte desta redução se dá pela inclusão de novos municípios no rol dos recebedores do benefício.
A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural foi fundada no dia 3 de outubro de 2001, na cidade de Madre de Deus, no estado da Bahia, durante o II Encontro Brasileiro de Prefeitos dos Municípios que possuem instalações marítimas e fluviais de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
A entidade foi criada com o principal objetivo o cumprimento da Lei 7.990, que destinou recebimento de royalties com parcelas de até 5% para os municípios que possuíam terminais. Fazem parte da entidade os municípios de Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Caraguatatuba (SP), Coruripe (AL), Ilhabela (SP), Imbé (RS), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Miguel de Campos (AL), São Sebastião (SP) e Tramandaí (RS).
O Prefeito Luiz Carlos Gauto atualmente é o Diretor Financeiro da ABRAMT.
✍️ Texto: Divulgação / Alanna Hanna (ASCOM)
📷 Foto/imagem: ABRAMT
📝 Produção: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí (ASCOM)
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