A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio do Departamento de Cultura, divulga os editais de chamamento público para projetos via Lei Paulo Gustavo.

Os arquivos do chamamento público para o Audiovisual e demais áreas da cultura já estão disponíveis no site da Prefeitura de Tramandaí.

Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Elaborados com base na Lei Paulo Gustavo e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023, além de outros arcabouços legais destacados no site da Lei.

São dois editais:

Chamamento público nº 01/2023 - Audiovisual

Chamamento Público nº 02/2023 - Demais áreas da Cultura

Podem participar:

Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

Pessoa jurídica com fins lucrativos

Pessoa jurídica sem fins lucrativos

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

As inscrições seguem entre os dias 19 de setembro de 2023 e 19 de outubro de 2023.

Maiores informações:

Departamento de Cultura de Tramandaí

Avenida da Igreja, 346, 4º andar, Centro. Tramandaí-RS CEP:95590-000

tramandaicultura@gmail.com - admcultura@tramandai.rs.gov.br

(51) 3684-9040 - (51)98912-6520