O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal nº 3.555, de 13 de novembro de 2013 e Decreto Municipal nº 3.943 de 17 de novembro de 2014, torna público o CANCELAMENTO do Edital de Chamamento Público para Captação de Patrocínio nº 013/2024, conforme disposto no decreto nº 5.214/2024, que trata do cancelamento da 33ª Festa Nacional do Peixe, em virtude da decretação de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024. Chamamento Público nº 013/2024.