Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações, em todos os níveis. Foi criado pela Lei Municipal Nº 3848, de 06 de Maio de 2015, sendo esta reformulada pelas Leis Municipais Nº 3859, de 06 de Maio de 2015 e Nº 3999, de 15 de julho de 2016 em conformidade com a Lei Municipal Nº 0950 de 13  de julho de 1992.

Compete ao COMDICA formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas às garantias da sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). Delibera, também, acerca da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA), além de organizar, coordenar e adotar todas as providências para a eleição e posse dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É composto por 14 membros, sendo 07 de órgãos da administração municipal e 07 de órgãos não governamentais representativos da comunidade.
Presidência

Presidente: Raquel Soler Pedrini
E-mail: raquel.soler07@gmail.com
Vice: Patricia Schlesner Leal
E-mail: patisclesner@gmail.com
Contato

E-mail: comdicatdai.2022@gmail.com


Representantes das entidades governamentais

    SEC. DA SAÚDE
    SEC. DO MEIO AMBIENTE
    PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
    SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
    SEC. MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
    SEC. DA FAZENDA

Representantes das entidades não governamentais

    REPRESENTANTES EVANGÉLICOS
    DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LANCEIROS DO MAR)
    ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS PRESIDENTES
    LIONS CLUB TRAMANDAÍ
    LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
    IGREJA CATÓLICA PASTORAL DA CRIANÇA
    APAE TRAMANDAÍ


Arquivos Disponíveis para Download:
10/10/2023 PORTARIA DE ALTERAÇÃO 1530/2023
19/09/2023 EDITAL 14/2023
28/07/2023 Portaria de Alteração nº 1288/2023
20/03/2023 Portaria de Alteração nº 332/2023
28/02/2023 Portaria de Alteração e Nomeação nº 250/2023
30/08/2022 Portaria 1151-2022 alteração
11/05/2022 Portaria de Nomeação nº 642/2022
21/05/2021 Portaria de Alteração n° 419/2021
14/08/2020 Portaria de Afastamento 846/2020
14/10/2019 Portaria de Nomeação 1375/2019
15/04/2019 Portaria de Alteração 597/2019
19/03/2019 Portaria de Alteração 466/2019
08/08/2018 Portaria de Alteração 901/2018
21/06/2018 Resolução 2ª Conferência Municipal do Idoso de Tramandaí
10/05/2018 Portaria de Alteração 541/2018
29/03/2018 Portaria de nomeação de membros e alteração
27/07/2017 Portaria de Nomeação 961/2017
19/07/2017 Portaria de Nomeação 923/2017
19/07/2017 Portaria de Nomeação 924/2017
01/06/2016 Portaria de Nomeação 711/2016
25/04/2013 Portaria de Nomeação 763/2013
22/05/2012 Portaria de Exclusão 870/2012
13/09/2011 Portaria de Alteração 974/2011
20/01/2011 Portaria de Nomeação 056/2011
00/00/0000 EDITAL 01/2023
00/00/0000 EDITAL 02/2023
00/00/0000 EDITAL 03/2023
00/00/0000 EDITAL 04/2023
00/00/0000 EDITAL 05/2023
00/00/0000 EDITAL 06/2023
00/00/0000 EDITAL 07/2023
00/00/0000 EDITAL 08/2023
00/00/0000 EDITAL 09/2023
00/00/0000 EDITAL 10/2023
00/00/0000 EDITAL 11/2023
00/00/0000 EDITAL 11/2023- RETIFICADO
00/00/0000 EDITAL 12/2023
00/00/0000 EDITAL 13/2023
00/00/0000 INFORMATIVO
00/00/0000 CIRCULAR
00/00/0000 PORTARIA 133/2023
00/00/0000 PORTARIA 1351/2023- MESA DIRETORA COMDICA
00/00/0000 REGIMENTO INTERNO
 



Atendimento

Segunda a Sexta

13:00h às 19:00h



Saiba Mais
A Cidade
Governo
Transparência
Concurso Público
Processo Seletivo
Notícias
Vídeos
Turismo

Principais Serviços
I.P.T.U
Contracheque Online
Portal da Transparência
Nota Fiscal Eletrônica
Licitações
Certidões Negativa/Positiva
Portal da Secretaria da Educação - SMEC
I.T.B.I
Webmail PMT
Consulta Protocolo

Licitações
Aviso de Edital
Chamada Pública
Chamamento Público
Concorrência Eletrônica
Concorrência Pública
Concurso de Projetos
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preços


SIGA-NOS:         

ASCOM

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tramandaí


ascomtramandai@gmail.com
[51] 98923-0287


Avenida da Igreja, 346 - Centro - CEP: 95.590-000 - Fone: [51] 3684-9000
Desenvolvido por César Guedes Rios